Categoria: Legislação

Como Gerir a Inadimplência

Um síndico precisa saber lidar com diversos problemas diferentes na hora de gerir um condomínio. Um problema comum mas que pode gerar um certo desconforto é o de inadimplência. A inadimplência é a falta do pagamento por parte de algum condômino. Existem vários motivos que podem levar um morador a ser inadimplente e nem todos estão sob controle da pessoa. Problemas como desemprego

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Novo Código de Processo Civil: O que muda nos condomínios?

O novo Código de Processo Civil (NCPC), que entrou em vigor no país no último dia 18 de março, permite maior agilidade no rito de cobrança judicial das cotas condominiais em atraso.     Agora, os débitos condominiais terão caráter de títulos executivos extrajudiciais, ou seja, poderão ser cobrados judicialmente através de Ação de Execução, em que a fase de conhecimento é suprimida; na prática,

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Alteração de fachada

Fechar a varanda é considerado alteração de fachada? por Inaldo Dantas * Costumo iniciar meus (muitos) debates jurídicos com quem me procura, dizendo que a grandeza do direito (como disciplina, óbvio!) está em ela não ser uma ciência exata. Nesse entendimento, passo a desenvolver o tema da coluna de hoje que veio por sugestão de uma condômina da qual participou

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